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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:01
Agravo Interno na Ação Rescisória. Medida Excepcional
Hipóteses Taxativas.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:07
Quebra de sigilo é medida excepcional
desembargador federal Tourinho Neto, que a quebra de sigilo bancário e fiscal é medida excepcional que só deve ser adotada quando for absolutamente necessária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:46
Agravo Interno na Ação Rescisória. Medida Excepcional
Hipóteses taxativas.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 11:42
A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:01
TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional
jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.
A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 11:00
Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência
Lei excepcional temporária não tem retroatividade. Tem ultra-atividade
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:45
Em caráter excepcional, Terceira Turma mantém rito especial em ação de apuração de haveres
, por si só, afastaria a aplicação do rito especial ? que é disciplinado em lei ? na ação de apuração de haveres
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.
Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 10:59
TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional
Essa circunstância, prevista na CLT, não foi considerada no julgamento do caso.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 10:49
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de DNA.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 18:30
Lei que autorizou contratação emergencial de professores é inválida
Caráter emergencial só se justifica nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 18:20
Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei
Segundo a desembargadora relatora, o laudo pericial atestou a viabilidade de se aferir, ainda, o recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.